Justiça Criminal

A Emenda no. 45/2004 e o acesso à Justiça dez anos depois
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
DOSSIE Práticas dos operadores do sistema de Segurança Pública e de Justiça Criminal
Monitorar o adolescente ou o estabelecimento que executa a medida socioeducativa? O papel dos técnicos judiciários.
Produção acadêmica sobre práticas de segurança pública e justiça criminal: estudos empíricos sobre instituições, interesses, decisões e relações dos operadores com o público
Racismo ou injúria racial? Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se posiciona diante dos conflitos raciais

 


 

A Emenda no. 45/2004 e o acesso à Justiça dez anos depois

Autores: Ludmila Ribeiro; Igor Suzano Machado.

Periódico: Revista Diálogos sobre Justiça - Secretaria de Reforma do Judiciário, v. 2, p. 57-76.

Resumo: A proposta deste artigo é problematizar os avanços e retrocessos da Reforma do Judiciário dez anos após a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que procurou tornar o Judiciário mais célere e mais acessível a toda a população brasileira. Com o intuito de verificar em que medida esse objetivo foi alcançado, serão analisados os dados extraídos da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 1988 e 2009, que oferece o quadro de demandas judiciais da população brasileira, em momentos anterior e posterior à publicação do referido diploma legal, assim como dados extraídos do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitem entender melhor o que mudou no Judiciário brasileiro desde a alteração constitucional em pauta. Espera-se, com isso, esmiuçar a acessibilidade da Justiça brasileira na atualidade, salientando os impactos da mudança legislativa em questão em termos de redução da complexidade dos procedimentos judiciais, razoável duração do processo e aumento de transparência na prestação jurisdicional, tal como na proposta original de Ribeiro (2008).

Palavras-chave: Reforma do judiciário; Emenda Constitucional; Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio.

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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo

Autores: Ludmila Ribeiro; Igor Suzano Machado.

Periódico: Sequencia, v. 35, p. 189, 2014.

Resumo: O presente artigo trata de três temas. Em primeiro lugar, destaca, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil. Em segundo lugar, destaca que transformações políticas e sociais recentes levaram o Poder Judiciário a assumir uma posição cada vez mais proeminente na construção da verdade nas democracias ocidentais, refletindo sobre as consequências dessa mudança de paradigma. Por fim, cruzando esses dois pontos, o artigo objetiva refletir sobre a importância, potencialidades e limites, da função do Poder Judiciário de delimitar o conteúdo da virtude soberana da igualdade no Brasil contemporâneo.

Palavras-chave: Igualdade; Poder Judiciário; Brasil.

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DOSSIE Práticas dos operadores do sistema de Segurança Pública e de Justiça Criminal

Autoras: Ludmila Ribeiro; Vivian Paes.

Periódico: Confluências (Niterói), v. 16, p. 1-273, 2014.

Resumo: A avaliação das práticas do sistema de segurança pública e justiça criminal perante os cidadãos envolvidos em conflitos revelam que muitas vezes as respostas (padrão) punitivas dadas pelos operadores são insuficientes para a administração dos conflitos. Tendo em vista que a gestão do sistema de segurança pública e justiça criminal tornaram-se pauta obrigatória do debate público, apresentamos trabalhos de relevância empírica que estejam orientados ao entendimento das regras de ação dos operadores e das instituições no desempenho de sua atividade cotidiana. Dessa maneira, pretendemos fomentar uma maior reflexão sobre a democratização da sociedade brasileira propondo um olhar sobre as práticas de instituições que pretendem “manter a ordem pública” e “fazer justiça”, mas que tradicionalmente mantém as suas organizações fechadas ao olhar e às demandas do público.

Palavras-chave: Sociologia; Instituições, Segurança pública, Justiça criminal.

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Monitorar o adolescente ou o estabelecimento que executa a medida socioeducativa? O papel dos técnicos judiciários.

Autores: Ludmila Ribeiro, Frederico Couto, Tarcísio Perdigão, Isabela Gonçalves.

Periódico: Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, p. 70-93, 2014.

Resumo: Desde 2009, encontra-se em funcionamento o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), constituído para reunir, no mesmo espaço físico, todas as instituições responsáveis pelo processamento institucional do adolescente em conflito com a lei. Outra mudança relevante foi a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prioriza o monitoramento e a avaliação da qualidade dos programas de atendimento socioeducativo a partir do estabelecimento de categorias e indicadores de avaliação para as medidas socioeducativas. Assim, este estudo tem como objetivo analisar o trabalho dos dois setores técnicos da Vara da Infância e Juventude na supervisão das medidas socioeducativas e problematizar como esses setores vêm operacionalizando sua missão institucional diante das mudanças vivenciadas na organização e no funcionamento do sistema de justiça juvenil. Nesse contexto, argumenta-se que as mudanças mencionadas impactaram a forma como um dos dois setores responsáveis pela supervisão da medida socioeducativa interpreta e executa sua missão, mas não o outro. Os resultados apontam a dificuldade dessas agências de estabelecer qual é a razão de sua existência.

Palavras-chave: Justiça juvenil; Monitoramento; Medidas socioeducativas.

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Produção acadêmica sobre práticas de segurança pública e justiça criminal: estudos empíricos sobre instituições, interesses, decisões e relações dos operadores com o público

Autoras: Ludmila Ribeiro; Vivian Gilbert Ferreira Paes.

Periódico: Confluências (Niterói), v. 16, p. 9-33, 2015.

Resumo: A avaliação das práticas do sistema de segurança pública e justiça criminal perante os cidadãos envolvidos em conflitos revelam que muitas vezes as respostas (padrão) punitivas dadas pelos operadores são insuficientes para a administração dos conflitos. Tendo em vista que a gestão do sistema de segurança pública e justiça criminal tornaram-se pauta obrigatória do debate público, apresentamos trabalhos de relevância empírica que estejam orientados ao entendimento das regras de ação dos operadores e das instituições no desempenho de sua atividade cotidiana. Dessa maneira, pretendemos fomentar uma maior reflexão sobre a democratização da sociedade brasileira propondo um olhar sobre as práticas de instituições que pretendem “manter a ordem pública” e “fazer justiça”, mas que tradicionalmente mantém as suas organizações fechadas ao olhar e às demandas do público.

Palavras-chave: sociologia; instituições, segurança pública, justiça criminal.

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Racismo ou injúria racial? Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se posiciona diante dos conflitos raciais

Autoras: Ludmila Ribeiro; Andrea Franco Lima.

Periódico: Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, p. 54-78, 2016.

Resumo: Neste trabalho, apresentaremos uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre os processos que tenham, como ponto central, práticas identificadas como racismo, discriminação ou preconceito de raça ou de cor. Com isso, buscamos responder às seguintes questões: que tipos de conflitos envolvendo raça ou cor são julgados, em segunda instância, pelo Tribunal; que atos, palavras e expressões estão presentes nesses casos; e quais são os argumentos utilizados e as estratégias discursivas empregadas pelos réus, pelos autores e pelos juízes na administração do conflito. Nossos resultados indicam que o sistema jurídico mineiro tende a descontextualizar expressões historicamente racistas, negando que a origem do conflito seja o preconceito racial, o que mantém a desigualdade característica de nossa sociedade.

Palavras-chave: Racismo; Justiça; Acesso à justiça; Pesquisa empírica em decisões judiciais; Sociologia das relações raciais.

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