Justiça Criminal

The Flow of Murder Cases Through the Criminal Justice System in a Brazilian City

Autores: Ludmila Ribeiro, Alexandre Diniz

Periódico: Sage Journals

Resumo: The flow of homicide cases in Brazil can be described as a funnel, as numerous events are reported to the police but only a few are convicted. This article aims to identify the variables influencing time to clearance and time to conviction for murder cases in Belo Horizonte (Minas Gerais) by examining a sample of police investigations (uncleared cases) and criminal proceedings (cleared cases) closed between 2003 and 2013. Using Cox proportional hazard model, we found that time to clearance is affected by crime attributes and police procedures although time to conviction is affected only by arrest in flagrante delicto.

Palavras-chave: Brazil, homicide, clearance, conviction, length of time

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Será que vai virar processo? determinantes da elucidação dos homicídios dolosos em uma cidade brasileira

Autoras: Ludmila Ribeiro; Flora Lima

Periódico: OPINIÃO PÚBLICA, v. 26, nº 1, p. 66-97, 2020

Resumo: Neste artigo analisamos dados de inquéritos policiais e processos penais de homicídios dolosos arquivados em Belo Horizonte entre os anos de 2003 e 2013, para entender os determinantes da elucidação desses homicídios. Como variáveis preditoras, usamos as características da vítima, os atributos do delito e a natureza dos procedimentos policiais. Os resultados informam que as características do assassinato e os métodos de descoberta da verdade (centrados no flagrante e na presença de testemunhas oculares do delito) são as variáveis que melhor explicam a diferença entre casos arquivados na polícia e na justiça. Todavia, o decurso do tempo tem papel de destaque, posto que inquéritos policiais não encerrados em até cinco anos têm chances irrisórias de serem transformados em processos penais.

Palavras-chave: Elucidação; Homicídios; Brasil; Inquérito policial; Sistema de Justiça criminal

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Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal

Autora: Ludmila Ribeiro

Periódico: REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA, SBS, V. 07, N. 16, p. 50-81, 2019

Resumo: A proposta deste artigo é desvelar os significados da categoria excesso de prazo nos acórdãos de natureza processual penal, resultantes de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi criada uma base de dados com acórdãos desse tipo, o que nos permite compreender a natureza dos problemas que mobilizam o STF em razão da morosidade da justiça criminal. Em seguida, foi estimado um modelo de regressão logística binomial para identificar quais são os argumentos que estão mais associados ao provimento do pedido na nova ordem constitucional (pós-1988). Os resultados indicam que o excesso de prazo no processo penal se refere à prisão provisória, sendo uma matéria discutida por meio de Habeas Corpus. A gramática mobilizada pelos ministros, inscrita nos acórdãos, parece ser diversa dependendo do desfecho. As menções ao direito à razoável duração do processo e à Emenda Constitucional
45/2004 estão associadas ao provimento do pedido, levando à soltura do
preso, enquanto as denegações estiveram associadas aos fundamentos do processo penal, relacionados à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Logo, a ação do STF tem levado à constituição de uma nova gramática na justiça criminal, que, longe de dizer respeito à morosidade do processo penal, refere-se à legitimidade da prisão provisória com duração indeterminada.

Palavras-chave: Excesso de prazo. Habeas Corpus. Supremo Tribunal Federal. Prisão provisória.


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Justiça criminal e gênero: o fluxo do tráfico de drogas em Montes Claros/MG

Autoras: Ludmila Ribeiro; Tacyana Lopes

Periódico: DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 12, n. 2., p. 401-426, 2019.

Resumo: A proposta deste artigo é compreender como padrões de gênero influenciam o processamento de delitos previstos na Lei de Drogas, de 2006, em Montes Claros, norte de Minas Gerais. A análise das ocorrências relacionadas à lei entre 2009 e 2014 indicou que o gênero do sujeito abordado pela polícia influi na classificação do delito como tráfico, em detrimento de uso, mas não interfere nas chances de a ocorrência policial se tornar um processo penal. Entrevistas com policiais, defensores, juízes e promotores reforçaram a ideia de “amor bandido”, uma vez que apontam nos companheiros a principal causa do envolvimento de mulheres no tráfico

Palavras-chave: Tráfico de drogas; Mulheres; Justiça criminal; Seletividade; Montes Claros

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Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais?

Autoras: Lívia Bastos Lages; Ludmila Ribeiro

Periódico: REVISTA DIREITO GV , v. 15, 2019.

Resumo: A proposta deste artigo é identificar os fatores determinantes das decisões proferidas no âmbito das Audiências de Custódia, expediente inserido no sistema de justiça criminal brasileiro em 2015. A partir da perspectiva da sociologia jurídica, procuramos compreender as disjunções existentes entre a lei nos livros e sua prática, tendo como foco essa audiência, para desvelar quais são os fatores que aumentam a chance do uso da prisão enquanto medida cautelar. Partindo de dados qualitativos
e quantitativos, coletados em Belo Horizonte entre setembro de 2015 e
abril de 2016, constatamos que, apesar de o discurso oficial ser o da tecnicidade, dimensões como o sexo e a cor da pele aumentam a chance de prisão em detrimento da liberdade provisória. Logo, as Audiências de Custódia reforçam a seletividade policial e os estereótipos sociais do “elemento suspeito”.

Palavras-chave: Audiência de Custódia; Determinantes da decisão; Estereótipos; Prisão; Viés racial

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Por que prender?

Autoras: Lívia Bastos Lages; Ludmila Ribeiro

Periódico: PLURAL, Revista do Programa de Pós -Graduação em Sociologia da USP,  v.26.2,  p.200-221, 2019.

Resumo: Este trabalho pretende compreender o processo decisório instalado nas Audiências de Custódia, que buscam, a partir da apresentação dos presos em flagrante à autoridade judicial, garantir a decretação da prisão preventiva apenas aos casos extremos. Com base no acompanhamento de 380 Audiências de Custódia em Belo Horizonte no ano de 2018, procuramos analisar “como” essas decisões são produzidas e a partir “do que” a prisão é determinada. Nossos achados indicam que, a despeito da participação da pessoa presa, o processo decisório é cerimonial e norteado pelos documentos policiais, que facilitam a categorização dos sujeitos e dos crimes entre aqueles que devem ser liberados e aqueles que devem permanecer presos durante a investigação e o processo penal. Desse modo, concluímos que as Audiências de Custódia não têm representado um lócus de debate e de participação da pessoa presa na decisão judicial. Elas reiteram a categorização feita pelos policiais dos indivíduos entre “bandidos” e “não bandidos” e dos crimes entre “normais” e “anormais”, o que tem efeitos sobre a própria ideia de Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Audiência de Custódia; Justiça cerimonial; Prisão preventiva

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ROTULAÇÃO E SELETIVIDADE POLICIAL: ÓBICES À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Autoras: Flávia Cristina Soares; Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro

Periódico: Estudos Históricos, v. 31, nº 63, p. 89-108, 2018

Resumo: Este artigo apresenta uma revisão dos estudos produzidos no Brasil, a partir da teoria da rotulação, sobre o funcionamento do sistema da justiça criminal, com destaque para as ações policiais. O balanço da literatura indica que os indivíduos jovens, negros e pobres são os mais suscetíveis ao rótulo de criminoso pelas polícias e pelo Poder Judiciário, institucionalizando a cidadania disjuntiva. Os resultados permitiram concluir que há um descompasso entre o ideal da democracia e a realidade construída por meio das instituições que são encarregadas da produção da justiça no país, contribuindo para a reificação de desigualdades sociais, fato que bloqueia o desenvolvimento da democracia.

Palavras-chave: Teoria da rotulação; Democracia; Instituições; Sistema de justiça criminal

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A Emenda no. 45/2004 e o acesso à Justiça dez anos depois

Autores: Ludmila Ribeiro; Igor Suzano Machado.

Periódico: Revista Diálogos sobre Justiça - Secretaria de Reforma do Judiciário, v. 2, p. 57-76.

Resumo: A proposta deste artigo é problematizar os avanços e retrocessos da Reforma do Judiciário dez anos após a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que procurou tornar o Judiciário mais célere e mais acessível a toda a população brasileira. Com o intuito de verificar em que medida esse objetivo foi alcançado, serão analisados os dados extraídos da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 1988 e 2009, que oferece o quadro de demandas judiciais da população brasileira, em momentos anterior e posterior à publicação do referido diploma legal, assim como dados extraídos do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitem entender melhor o que mudou no Judiciário brasileiro desde a alteração constitucional em pauta. Espera-se, com isso, esmiuçar a acessibilidade da Justiça brasileira na atualidade, salientando os impactos da mudança legislativa em questão em termos de redução da complexidade dos procedimentos judiciais, razoável duração do processo e aumento de transparência na prestação jurisdicional, tal como na proposta original de Ribeiro (2008).

Palavras-chave: Reforma do judiciário; Emenda Constitucional; Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio.

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Racismo ou injúria racial? Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se posiciona diante dos conflitos raciais

Autoras: Ludmila Ribeiro; Andrea Franco Lima.

Periódico: Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, p. 54-78, 2016.

Resumo: Neste trabalho, apresentaremos uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre os processos que tenham, como ponto central, práticas identificadas como racismo, discriminação ou preconceito de raça ou de cor. Com isso, buscamos responder às seguintes questões: que tipos de conflitos envolvendo raça ou cor são julgados, em segunda instância, pelo Tribunal; que atos, palavras e expressões estão presentes nesses casos; e quais são os argumentos utilizados e as estratégias discursivas empregadas pelos réus, pelos autores e pelos juízes na administração do conflito. Nossos resultados indicam que o sistema jurídico mineiro tende a descontextualizar expressões historicamente racistas, negando que a origem do conflito seja o preconceito racial, o que mantém a desigualdade característica de nossa sociedade.

Palavras-chave: Racismo; Justiça; Acesso à justiça; Pesquisa empírica em decisões judiciais; Sociologia das relações raciais.

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Produção acadêmica sobre práticas de segurança pública e justiça criminal: estudos empíricos sobre instituições, interesses, decisões e relações dos operadores com o público

Autoras: Ludmila Ribeiro; Vivian Gilbert Ferreira Paes.

Periódico: Confluências (Niterói), v. 16, p. 9-33, 2015.

Resumo: A avaliação das práticas do sistema de segurança pública e justiça criminal perante os cidadãos envolvidos em conflitos revelam que muitas vezes as respostas (padrão) punitivas dadas pelos operadores são insuficientes para a administração dos conflitos. Tendo em vista que a gestão do sistema de segurança pública e justiça criminal tornaram-se pauta obrigatória do debate público, apresentamos trabalhos de relevância empírica que estejam orientados ao entendimento das regras de ação dos operadores e das instituições no desempenho de sua atividade cotidiana. Dessa maneira, pretendemos fomentar uma maior reflexão sobre a democratização da sociedade brasileira propondo um olhar sobre as práticas de instituições que pretendem “manter a ordem pública” e “fazer justiça”, mas que tradicionalmente mantém as suas organizações fechadas ao olhar e às demandas do público.

Palavras-chave: sociologia; instituições, segurança pública, justiça criminal.

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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo

Autores: Ludmila Ribeiro; Igor Suzano Machado.

Periódico: Sequencia, v. 35, p. 189, 2014.

Resumo: O presente artigo trata de três temas. Em primeiro lugar, destaca, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil. Em segundo lugar, destaca que transformações políticas e sociais recentes levaram o Poder Judiciário a assumir uma posição cada vez mais proeminente na construção da verdade nas democracias ocidentais, refletindo sobre as consequências dessa mudança de paradigma. Por fim, cruzando esses dois pontos, o artigo objetiva refletir sobre a importância, potencialidades e limites, da função do Poder Judiciário de delimitar o conteúdo da virtude soberana da igualdade no Brasil contemporâneo.

Palavras-chave: Igualdade; Poder Judiciário; Brasil.

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DOSSIE Práticas dos operadores do sistema de Segurança Pública e de Justiça Criminal

Autoras: Ludmila Ribeiro; Vivian Paes.

Periódico: Confluências (Niterói), v. 16, p. 1-273, 2014.

Resumo: A avaliação das práticas do sistema de segurança pública e justiça criminal perante os cidadãos envolvidos em conflitos revelam que muitas vezes as respostas (padrão) punitivas dadas pelos operadores são insuficientes para a administração dos conflitos. Tendo em vista que a gestão do sistema de segurança pública e justiça criminal tornaram-se pauta obrigatória do debate público, apresentamos trabalhos de relevância empírica que estejam orientados ao entendimento das regras de ação dos operadores e das instituições no desempenho de sua atividade cotidiana. Dessa maneira, pretendemos fomentar uma maior reflexão sobre a democratização da sociedade brasileira propondo um olhar sobre as práticas de instituições que pretendem “manter a ordem pública” e “fazer justiça”, mas que tradicionalmente mantém as suas organizações fechadas ao olhar e às demandas do público.

Palavras-chave: Sociologia; Instituições, Segurança pública, Justiça criminal.

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Monitorar o adolescente ou o estabelecimento que executa a medida socioeducativa? O papel dos técnicos judiciários.

Autores: Ludmila Ribeiro, Frederico Couto, Tarcísio Perdigão, Isabela Gonçalves.

Periódico: Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, p. 70-93, 2014.

Resumo: Desde 2009, encontra-se em funcionamento o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), constituído para reunir, no mesmo espaço físico, todas as instituições responsáveis pelo processamento institucional do adolescente em conflito com a lei. Outra mudança relevante foi a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prioriza o monitoramento e a avaliação da qualidade dos programas de atendimento socioeducativo a partir do estabelecimento de categorias e indicadores de avaliação para as medidas socioeducativas. Assim, este estudo tem como objetivo analisar o trabalho dos dois setores técnicos da Vara da Infância e Juventude na supervisão das medidas socioeducativas e problematizar como esses setores vêm operacionalizando sua missão institucional diante das mudanças vivenciadas na organização e no funcionamento do sistema de justiça juvenil. Nesse contexto, argumenta-se que as mudanças mencionadas impactaram a forma como um dos dois setores responsáveis pela supervisão da medida socioeducativa interpreta e executa sua missão, mas não o outro. Os resultados apontam a dificuldade dessas agências de estabelecer qual é a razão de sua existência.

Palavras-chave: Justiça juvenil; Monitoramento; Medidas socioeducativas.

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