Políticas Públicas

Capacidade estatal e eficácia na política de atenção a crianças e adolescentes. Revista do Serviço Público

Autoras: Geralda Luiza Miranda e Valéria Cristina de Oliveira

Periódico: Revista Do Serviço Público, vol. 69, n.(1), p. 145-178, 2018

Resumo: O artigo analisa a eficácia do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco na realização das metas de excepcionalidade e provisoriedade da medida, preconizadas pelo ECA. O argumento é o de que essa eficácia relaciona-se com a capacidade das burocracias, derivada de seu arranjo institucional. A análise sustenta-se na discussão teórica desse arranjo, no mapeamento de sua tradução operacional e na avaliação da configuração do provimento do serviço. Os dados que subsidiam a análise são os do Censo Suas, complementados por informações coletadas em um estudo de caso. Verifica-se que, em perspectiva histórica, o acolhimento institucional se tornou uma medida bem menos recorrente, mas ainda não é excepcional, e que a provisoriedade está relacionada com a natureza, localização e tempo de implantação das unidades, com a capacidade e configuração das burocracias e com o perfil das crianças e adolescentes.

Palavras-chave: Assistência social; Política social; Capacidade estatal; Eficácia; Burocracia

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Intersetorialidade e ações de combate à violência contra a mulher

Autores: Vinicius Assis Couto; Rafael Lacerda Silveira Rocha; Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro; Andrea Maria Silveira

Periódico: Estudos Feministas. vol.26, n2. 2018

Resumo: O artigo busca entender qual é a capacidade das redes construídas no âmbito da Lei Maria da Penha e do projeto Mulheres da Paz para lidar com as temáticas da violência de gênero. Para tanto, foram comparadas as percepções de atores-chave no que se refere aos arranjos intersetoriais advindos da Lei Maria da Penha no município de Belo Horizonte e das redes de proteção criadas através do projeto Mulheres da Paz, de Uberaba, bem como entrevistas semiestruturadas com os beneficiários dessas ações. Conclui-se que ambas as ações apresentam múltiplas dificuldades em se institucionalizarem como práticas intersetoriais e parcerias sólidas com outras organizações que atendem mulheres vítimas de violência, evidenciando que, apesar dos discursos acerca da participação e intersetorialidade, cada vez mais presentes nas ações e políticas de enfrentamento à violência, na prática essas ações tiveram pouca ressonância.

Palavras-chave: Violência de gênero; Lei Maria da Penha; Mulheres da Paz; intersetorialidade

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Public Safety Policy in the State of Minas Gerais (2003-2016): Agenda Problems and Path Dependence

Autoras: Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro; Ariane Gontijo Lopes

Periódico: International Journal of Criminology and Sociology, 2018, 7, 121-134

Resumo: In this paper, we reconstitute the Minas Gerais state public safety policy with regard to its agenda and discontinuity over thirteen years (2003-2016). Our purpose is to present reflections that help understand the impasses which ultimately led to the burial of a reputedly successful public policy and to a return to the old way public safety has historically been managed by Brazilian federative states. Our findings inform that the priority agenda of integration promoted by the State Secretariat of Social Defense did manage to institutionalize itself for some time. Nonetheless, as the office goes through political transformations, priorities in the agenda also change, denoting path dependence, given the resumption of the institutional arrangement that existed prior to 2003, with police institutions on one side and the prison system on the other. In this context, the novelty is the permanence of prevention actions.

Palavras-chave: Public Safety; Discontinuity; Agenda Problem; Path dependence; Minas Gerais

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Some Conceptual Basis for Crime Prevention in Brazil and USA: Generic Public Policies and Control Crime Programs

Autores: Claudio Beato e Andréa Silveira

Periódico: International Journal of Criminology and Sociology, 2018, 7, 184-195

Resumo: This paper is a comparison in crime prevention between Brazil and United States, specially regarding the role of local programs vis a vis generic social policies. In Brazil, there is a tendency to design more generic strategies of crime control. In USA, there is a style of using a more specific approaches. These differences have implication on the evaluations on crime prevention made in each country

Palavras-chave: Crime prevention; Public policies in crime control; Brazil crime preventio; United States crime prevention

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Violência urbana e política pública de prevenção: avaliação do Programa Fica Vivo! no estado de Minas Gerais, Brasil.

Autores: Bráulio Figueiredo Alves Silva; Bernardo Lanza Queiroz; Frederico Couto Marinho; Fabiano Neves Alves Pereira; Pedro Cisalpino

Periódico: R. bras. Est. Pop. 2018

Resumo: A violência urbana no Brasil tem assumido proporções elevadas nos últimos anos. Somente em 2014, quase 60 mil pessoas foram vítimas de homicídios no Brasil, posicionando o país entre os mais violentos do mundo. O objetivo deste texto é apresentar os resultados da avaliação da implementação do Programa Fica Vivo! na cidade de Belo Horizonte, ao longo de 15 anos de execução. De maneira geral, pode-se dizer que o programa cumpriu sua finalidade e logrou êxito em reverter a tendência de crescimento das taxas de homicídio. A metodologia adotada para avaliar os impactos do Programa Fica Vivo! permitiu aferir os efeitos das políticas de prevenção e controle dos homicídios.

Palavras-chave: Avaliação de políticas públicas; Diferenças em diferenças; Pareamento por escore de propensão; Programa Fica Vivo! Homicídios; Belo Horizonte

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Algumas Notas Sobre Segurança Pública e Municípios: Uma Análise do Caso de Minas Gerais

Autoras: Ludmila Ribeiro; Luiza Meira Bastos.

Periódico: Revista Estudos de Política, v. 1, p. 10-25, 2013.

Resumo: Na última década, muito se discutiu a respeito de qual seria o papel do município na segurança pública. Especialistas entendem que, tal como o arranjo constitucional organiza esse tema, a responsabilidade pela gestão dos problemas relacionados à criminalidade seria se não apenas, pelo menos em grande medida, do estado membro. Contudo, como esse fenômeno afeta a qualidade de vida no âmbito local, várias são as pressões colocadas sobre as prefeituras no sentido de atenuar os efeitos deletérios dele decorrente. Nesse sentido, cumpre indagar como o poder local tem gerido essa questão, em termos de quantidade de investimento destinado à segurança pública, considerando (1) as taxas de homicídio doloso e de crimes contra o patrimônio, (2) os recursos institucionais que se fazem presentes na cidade (quantidade de habitantes por policiais) e (3) o tamanho da população do município, já que localidades maiores tendem a ter não apenas uma arrecadação maior, mas também problemas mais complexos. Esse estudo avança nesta discussão problematizando os determinantes do gasto público municipal na seara da segurança pública a partir dos dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), que procura avaliar o desempenho dos municípios de Minas Gerais em distintas searas nos últimos três anos (2009-2011), incluindo-se a segurança pública.

Palavras-chave: Município; Segurança pública; Poder local.

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Compassos e descompassos na trajetória do Serviço Especial de Saúde dos Trabalhadores vinculado ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais: 30 anos

Autores: Andréa Maria Silveira; Elizabeth Costa Dias; Jandira Maciel da Silva; Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro.

Periódico: REVISTA BRASILEIRA DE SAÚDE OCUPACIONAL, v. 38, p. 216-229, 2013.

Resumo: Descrição analítica da experiência do Serviço Especial de Saúde dos Trabalhadores da Universidade Federal de Minas Gerais no período de 1983 a 2012. Adotou-se como desenho de investigação a metodologia qualitativa e, por técnica, a leitura reflexiva de documentos, legislação e relatórios do serviço estudado. A trajetória do serviço é periodizada em três momentos enfatizando as principais características do trabalho desenvolvido. Na década de 1980 destaca-se o papel pioneiro da oferta de ações de saúde do trabalhador no estado de Minas Gerais focadas no desvelamento do adoecimento relacionado ao trabalho. Na década de 1990, enfatizam-se as dificuldades de funcionamento devidas ao afastamento de seus profissionais para capacitação e à crise dos hospitais universitários. Na primeira década do novo milênio, o serviço assume as responsabilidades de Centro de Referência Estadual em Saúde dos Trabalhadores e o desafio de compatibilizar a agenda do Sistema Único de Saúde (SUS) com a agenda das instituições federais de ensino superior. A partir de 2011, o serviço redefine sua posição no interior do SUS, buscando o fortalecimento de seu papel de referência para ações de saúde de alta complexidade, formação de recursos humanos e pesquisa. A trajetória do serviço foi influenciada pelos eventos que definiram os contornos da saúde dos trabalhadores e da vida das universidades federais no país.

Palavras-chave: Saúde do trabalhador; Serviço de saúde do trabalhador; Avaliação; Atenção à saúde dos trabalhadores.

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Effectiveness and Evaluation of Crime Prevention Programs in Minas Gerais

Autores: Claudio Beato e Andréa Maria Silveira.

Periódico:  Stability: International Journal of Security & Development, v. 3, p. 1-20, 2014.

Resumo: This essay analyzes previous studies evaluating the effectiveness of the crime prevention policies adopted by the Government of Minas Gerais (Brazil). In this work, greater emphasis is placed on studies evaluating outcomes than on studies dealing with the process of setting up and implementing programs and projects. In order to allow a more systematic discussion, the Maryland Scale, which categorizes research and evaluations according to the methodological strengths and weaknesses in five levels, is employed. Subsequently, the authors draw a parallel between Brazil and other settings. Finally, this essay lays out the implications of this discussion regarding the prevention programs.

Palavras-chave: Crime; Prevention; Public policy.

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Examining the extent of repeat and near repeat victimization of domestic burglaries in Belo Horizonte, Brazil

Autor: Bráulio Figueiredo Alves da Silva.

Periódico: Crime Science, v. 5, p. 1-10, 2016.

Resumo: Substantial research suggests that a burglary event is a useful predictor of burglaries to the same or nearby properties in the near future. To date, the research that has suggested this predictive quality has been based on studies that have focused on crime patterns in western industrialised countries, such as the UK, USA and Australia. These studies have in turn informed the design of effective burglary reduction programmes that have a specific focus towards countering the risk of repeats and near repeats. This current study adds to the existing research knowledge by examining whether patterns of burglary repeats and near repeats are evident in Belo Horizonte, a large Brazilian city. Domestic dwellings in Brazilian cities, as typified by those in Belo Horizonte, are quite different to dwellings in western countries—many city-dwelling Brazilians live in apartments in high rise buildings, most houses and apartment blocks are surrounded by high perimeter fencing, and a reasonable proportion of dwellings are irregular self-constructed houses. As a consequence, a different infrastructure of domestic living may result in differences in patterns of domestic burglary when compared to patterns in western countries. The research identifies that the extent of repeat and near repeat patterns in the city of Belo Horizonte are lower than those in comparable western urban contexts. We discuss the implications of these findings and how they impact on the translating of practice on crime prevention and crime prediction to the urban Latin American context.

Palavras-chave: Repeat victimisation; Near repeat victimisation; Crime prediction; Crime prevention; Policing; Burglary; Boost account; Flag account; Foraging theory.

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Impacto do Programa Fica Vivo na redução dos homicídios em comunidade de Belo Horizonte

Autores: Andréa Maria Silveira; Renato Martins Assunção; Bráulio Alves Figueiredo da Silva; Cláudio Chaves Beato Filho.

Periódico: Rev. Saúde Pública vol.44 no.3 São Paulo June 2010.

Resumo: OBJETIVO: Avaliar o impacto de programa de prevenção de homicídios.
MÉTODOS: Com base nos dados do Programa Fica Vivo, de prevenção de homicídios, foi realizado um estudo quase experimental com análise de séries temporais da ocorrência de homicídios no aglomerado Morro das Pedras, em Belo Horizonte, MG, de 2002 a 2006. Comparou-se o número de homicídios ocorridos nessa localidade com os de outras favelas violentas e não violentas e outros bairros da cidade, em cada uma das fases do Programa. Para testar a hipótese de que a redução dos homicídios resultou das ações implementadas pelo Programa, foi elaborado um modelo estatístico baseado em modelos lineares generalizados.
RESULTADOS: Nos primeiros seis meses obteve-se 69% de redução no número médio de homicídios. Nos períodos de refluxo e retomada parcial do Programa, o efeito de redução dos homicídios diminuiu, mas a diferença entre coeficientes com aquele do período inicial não foi estatisticamente significante. Mesmo com a retomada integral do Programa, o efeito continuou similar aos dos períodos anteriores, provavelmente porque o Programa foi implantado em outras favelas violentas da cidade.
CONCLUSÕES: Os resultados apontam que o modelo do Programa Fica Vivo pode constituir uma importante alternativa para prevenção de homicídios contra jovens em comunidades que apresentem características semelhantes às da experiência piloto no Morro das Pedras.

Palavras-chave: Homicídio; Prevenção & controle; Adolescente; Adulto Jovem; Avaliação de Programas; Projetos de Saúde.

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Os desafios de um projeto de prevenção à violência e à criminalidade: o Mulheres da Paz em Santa Luzia/MG

Autoras: Andréa Maria Silveira; Simone Maria dos Santos.

Periódico: Revista Estudos Feministas (UFSC. Impresso), v. 23, p. 99-118, 2015.

Resumo: Esta pesquisa focalizou o projeto Mulheres da Paz que visava prevenir a violência por meio da capacitação de mulheres da comunidade para identificar e para encaminhar jovens em situação de risco à rede de proteção social. Analisou a implementação desse projeto no município de Santa Luzia, Minas Gerais, a apartir de entrevistas com gestores/as e com mulheres participantes, aplicação de questionários e pesquisa documental. Encontrou dificuldades quanto à ausência de gestão descentralizada e intersetorial de políticas públicas e de apoio aos/às gestores/as, à incapacidade burocrática de prover os recursos para o projeto e à descontinuidade do financiamento. Contudo, pôde constatar que o modelo mostrou-se bem sucedido na identificação de situações de risco e no empoderamento das mulheres em suas comunidades.

Palavras-chave: Prevenção; Violência; Mulheres.

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Panorama das ouvidorias estaduais de segurança pública e defesa social

Autoras: Ludmila Ribeiro; Julita Lemgruber; Leonarda Musumeci.

Periódico:  Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, p. 138-163, 2014.

Resumo: O artigo analisa o funcionamento dos órgãos de controle externo da polícia no Brasil, com base em levantamento quantitativo junto às 18 ouvidorias estaduais de segurança pública ou defesa social existentes em 2013 e em pesquisas anteriores sobre a atuação desses órgãos. Traça o perfil dos atuais ouvidores, investiga as condições de operação das ouvidorias e discute as limitações do modelo de controle externo adotado, bem como os entraves políticos que têm retardado o avanço dos mecanismos de fiscalização das atividades policiais no país.

Palavras-chave: Ouvidorias; Controle externo; Segurança pública; Defesa Social.

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Políticas públicas de segurança e a questão policial

Autor: Cláudio C. Beato Filho.

Periódico: São Paulo Perspec. vol.13 no.4 São Paulo Oct./Dec. 1999.

Resumo: Este artigo discutirá, em sua primeira seção, a criminalidade violenta como um problema social no Brasil, através da demonstração e localização de sua dimensão no Estado de Minas Gerais, bem como algumas estimativas do custo econômico que ele acarreta. A segunda seção tratará das condições em que este problema social torna-se um problema público, o que significa examinar as condições e deficiências de ordem cognitiva na formulação de políticas públicas nesta área. A terceira parte será uma discussão acerca do sistema de justiça criminal, em especial sobre a polícia no Brasil. A quarta será dedicada à discussão acerca das soluções encontradas em outros países para o problema da segurança pública. Finalmente, serão discutidas algumas questões referentes às políticas de segurança pública no Brasil.

Palavras-chave: Criminalidade; Políticas; Segurança pública.

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Reformar a polícia ou reformar o seu discurso? Uma análise da chegada da filosofia de policiamento comunitário a uma organização policial militar brasileira

Autoras: Ludmila Ribeiro; Ana Maria Alemão Montandon.

Periódico: Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 9, p. 62-81, 2015.

Resumo: Neste trabalho, analisamos como a categoria policiamento comunitário, tal como empregada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas décadas de 1980 e 1990, se converte em um dispositivo, nos termos de Peeters e Charlier (1999). Como fonte de informação, são utilizados os documentos coletados no arquivo do Cel. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, secretário de estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro entre 18 de fevereiro de 1983 e 15 de março de 1987, e entre 15 de março e 1991 a 01 de janeiro de 1995.

Palavras-chave: Reforma da polícia; Policiamento comunitário; Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

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