Esta tese tem como objetivo central analisar o processo de construção da identidade profissional dos agentes de segurança penitenciária de Minas Gerais. O sistema penitenciário mineiro passou por mudanças drásticas nos últimos vinte anos e tem demandado um perfil específico de indivíduos para compor o seu staff. No decorrer desses anos ocorreu um forte investimento em programas de treinamento visando tornar os agentes penitenciários mais repressivos, estratégicos e eficientes para a manutenção da segurança e da ordem nas prisões. Essa profissionalização, por sua vez, se deu através da incorporação progressiva de elementos organizacionais característicos das forças policiais militares ao trabalho custodial e a valorização da performance militar de atuação. A identificação com o campo militar gerou um dilema identitário no grupo ocupacional: guardiões ou policiais?. Alguns agentes penitenciários tem rejeitado a imagem do guardião e se reconhecido como policiais envolvidos em operações de combate ao crime dentro e fora das prisões. Instalou-se uma identidade profissional dual, custodial e policial, com profunda repercussão nos ambientes prisionais e no modo como a ordem tem sido construída em seu interior.

Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração - a saber: três anos -, e não apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta dissertação visa compreender como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é vivenciada e representada pelos adolescentes, de maneira a investigar de que modo tais percepções interferem na definição situacional edificada durante o período de acautelamento. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, fez-se um panorama geral de Minas Gerais, a partir de uma análise quantitativa dos tempos de internação deste estado. Verificou-se uma correlação estatística entre tempos maiores de acautelamento e o crime de homicídio, assim como para adolescentes mais novos. Na sequência, as entrevistas semiestruturadas realizadas aos adolescentes em regime de internação em Belo Horizonte foram interpretadas, revelando como a indeterminação temporal estimula os adolescentes a se esforçarem para a aceleração do seu desligamento, mediante a construção de estratégias voltadas para o término da internação. Os adolescentes sinalizaram o cumprimento da medida a partir de um processo de racionalização, em uma tentativa de controlar o tempo intramuros.

O presente trabalho é um estudo que articula as relações raciais e o sistema de justiça brasileiro para compreender como a raça dos acusados interfere no processo de incriminação por tráfico de drogas em Belo Horizonte. Como base empírica utilizamos dados quantitativos de processos de tráfico encerrados em Belo Horizonte durante o período de 2007 a 2017 e dados qualitativos oriundos de entrevistas com operadores do direito que atuavam nas varas de tóxicos da capital em 2018. O objetivo geral foi investigar a operacionalização do racismo no sistema de justiça criminal a partir de três acepções: ideológica, prática e estrutural, com o foco no processamento do tráfico. Este é o delito apontado como o que coloca a população negra como alvo das políticas de combate ao crime e mobiliza um discurso belicoso, capaz de justificar medidas extremas de controle e repressão. Apontamos que há um conjunto de crenças e valores historicamente constituídos que constroem negros como “suspeitos padrão”, ideologias racistas que circulam no campo do sistema de justiça criminal. As práticas durante o processamento do delito de tráfico também estão marcadas por tratamentos diferenciados de negros; não só a atuação das polícias, como também de outros atores do judiciário (re)produzem vieses que contribuem para seletividade racial do sistema. Para além disso, a dimensão estrutural do racismo explica como condições raciais e socioeconômicas se articulam em desfavor de negros(as) e repercutem em desvantagem também perante a justiça criminal. O efeito consequente é o encarceramento contínuo e em massa de um perfil populacional racialmente delineado. Com este trabalho esperamos contribuir para fazer avançar na compreensão de como o racismo se expressa no sistema de justiça criminal, especialmente em se tratando do delito de tráfico de drogas.

Em breve, este trabalho estará disponível no repositório de teses e dissertações da Universidade Federal de Minas Gerais.