A Linha de Pesquisa “Violência de Gênero, Sistema de Justiça e Políticas Públicas” analisa a violência de gênero como um fenômeno estrutural associado a desigualdades sociais e de poder, investigando sua incidência, padrões e fatores de risco, bem como os fluxos e respostas institucionais no âmbito do sistema de justiça. A abordagem utiliza uma perspectiva interseccional, integrando métodos quantitativos e qualitativos para examinar o fenômeno no âmbito do sistema de justiça criminal.
O escopo abrange a análise de dados administrativos, estudos de fluxo processual e a avaliação de impacto de marcos legais e políticas públicas. Busca-se compreender como a interação entre desigualdades estruturais e a capacidade institucional de resposta molda o acesso à justiça e a proteção das vítimas, produzindo evidências para o aprimoramento de redes de proteção e estratégias de prevenção.
Diagnósticos institucionais da violência de gênero, com análise de padrões de ocorrência, perfil das vítimas e ofensores, e fatores de risco;
Estudos de fluxo de casos no sistema de justiça (polícia, Ministério Público e Judiciário), identificando gargalos, tempos de processamento, taxas de judicialização e desfechos;
Avaliações de impacto e efetividade de políticas públicas e marcos legais, incluindo a Lei Maria da Penha e medidas protetivas;
Modelos analíticos e preditivos de risco de revitimização e reincidência da violência;
Pesquisas de vitimização e percepção com recorte de gênero, incluindo subnotificação e acesso à justiça;
Estudos comparados sobre legislação e políticas de enfrentamento à violência de gênero na América Latina;
Relatórios técnicos e recomendações para gestores públicos, órgãos do sistema de justiça e organismos internacionais;
Bases de dados integradas e sistemas de informação para acompanhamento de casos e políticas.
A linha fundamenta-se na literatura que compreende a violência de gênero como fenômeno estrutural associado a desigualdades de poder e normas sociais, conforme Raewyn Connell e Michael P. Johnson, articulando essa perspectiva com estudos sobre respostas institucionais e efetividade de políticas públicas no sistema de justiça. No contexto brasileiro, incorpora contribuições de Wânia Pasinato, Julita Lemgruber e Silvia Pimentel, que analisam a implementação de políticas, os marcos legais e o funcionamento das instituições, permitindo compreender a violência de gênero como resultado da interação entre desigualdades estruturais e capacidade institucional de resposta, orientando a produção de evidências para o aprimoramento das políticas públicas
O Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) não apenas se destaca pelo pioneirismo, mas também pela quantidade e qualidade dos trabalhos desenvolvidos, tornando-se uma referência nacional na análise e no desenvolvimento de iniciativas voltadas para o estudo da violência e da criminalidade no Brasil, bem como para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas em segurança.
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