A linha tem como foco qualificar decisões judiciais e aprimorar a gestão da política socioeducativa a partir da compreensão das trajetórias juvenis em sua complexidade social, familiar e institucional. Parte-se da perspectiva do curso de vida, segundo a qual o envolvimento com o sistema de justiça juvenil deve ser analisado no contexto de processos cumulativos de vulnerabilidade, exposição a violências, evasão escolar, inserção precária no trabalho e experiências prévias com políticas públicas. O escopo envolve o estudo dos critérios de aplicação e revisão de medidas, dos fluxos processuais, das condições de execução nas unidades e da articulação com redes locais de proteção, educação e assistência. Busca-se produzir diagnósticos objetivos sobre perfil dos adolescentes, padrões de reiteração, fatores associados à permanência ou superação do ciclo infracional e desempenho institucional das unidades socioeducativas. Para magistrados e gestores, a linha oferece subsídios técnicos para decisões mais fundamentadas, individualização adequada das medidas, gestão orientada por resultados e fortalecimento da função pedagógica e protetiva do sistema, com foco na interrupção e desistência da trajetória infracional e redução da reiteração.
A linha ancora-se na teoria do curso de vida, segundo a qual o comportamento infracional juvenil deve ser compreendido como parte de trajetórias socialmente estruturadas, marcadas por transições críticas, eventos acumulativos e pontos de inflexão que podem tanto aprofundar vulnerabilidades quanto abrir possibilidades de mudança. Essa perspectiva permite analisar o ingresso e a permanência no sistema socioeducativo não como fatos isolados, mas como momentos inseridos em sequências de experiências familiares, escolares, laborais e territoriais que produzem efeitos de continuidade ou ruptura. Articula-se a esse referencial a literatura de avaliação de políticas públicas baseada em evidências, que enfatiza a necessidade de reconstruir teorias de mudança, mensurar resultados e examinar processos de implementação para aferir a efetividade das medidas socioeducativas e das decisões judiciais que as estruturam. A linha incorpora, ainda, a análise de fatores de risco e de proteção, entendidos como variáveis individuais, relacionais e institucionais que influenciam a probabilidade de reiteração ou desistência, tais como vínculos familiares, inserção escolar, acesso a oportunidades formativas, clima organizacional das unidades e qualidade do acompanhamento técnico. A ênfase recai na compreensão integrada entre decisão judicial, execução da medida e condições institucionais.
• Moffitt, T. (1993). Adolescence-Limited and Life-Course-Persistent Antisocial Behavior. Psychological Review.
• Sampson, R. & Laub, J. (1993). Crime in the Making. Harvard University Press.
• Farrington, D. (2003). Developmental and Life-Course Criminology. Criminology.
O Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) não apenas se destaca pelo pioneirismo, mas também pela quantidade e qualidade dos trabalhos desenvolvidos, tornando-se uma referência nacional na análise e no desenvolvimento de iniciativas voltadas para o estudo da violência e da criminalidade no Brasil, bem como para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas em segurança.
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