“Como a raça acontece”: uma análise da incriminação por tráfico em Belo Horizonte

O presente trabalho é um estudo que articula as relações raciais e o sistema de justiça brasileiro para compreender como a raça dos acusados interfere no processo de incriminação por tráfico de drogas em Belo Horizonte. Como base empírica utilizamos dados quantitativos de processos de tráfico encerrados em Belo Horizonte durante o período de 2007 a 2017 e dados qualitativos oriundos de entrevistas com operadores do direito que atuavam nas varas de tóxicos da capital em 2018. O objetivo geral foi investigar a operacionalização do racismo no sistema de justiça criminal a partir de três acepções: ideológica, prática e estrutural, com o foco no processamento do tráfico. Este é o delito apontado como o que coloca a população negra como alvo das políticas de combate ao crime e mobiliza um discurso belicoso, capaz de justificar medidas extremas de controle e repressão. Apontamos que há um conjunto de crenças e valores historicamente constituídos que constroem negros como “suspeitos padrão”, ideologias racistas que circulam no campo do sistema de justiça criminal. As práticas durante o processamento do delito de tráfico também estão marcadas por tratamentos diferenciados de negros; não só a atuação das polícias, como também de outros atores do judiciário (re)produzem vieses que contribuem para seletividade racial do sistema. Para além disso, a dimensão estrutural do racismo explica como condições raciais e socioeconômicas se articulam em desfavor de negros(as) e repercutem em desvantagem também perante a justiça criminal. O efeito consequente é o encarceramento contínuo e em massa de um perfil populacional racialmente delineado. Com este trabalho esperamos contribuir para fazer avançar na compreensão de como o racismo se expressa no sistema de justiça criminal, especialmente em se tratando do delito de tráfico de drogas.