A presente Tese de Doutorado procura explorar os possíveis desafios burocráticos existentes no Sistema de Justiça Criminal relativos ao processamento dos crimes de tráfico de drogas e de homicídios. Especificamente indaga: a construção social do ambiente organizacional que permeia o Sistema de Justiça Criminal é causa para os resultados decorrentes do processamento destes dois crimes? Diversas pesquisas, assim como dados secundários de estatísticas oficiais vêm apontando para duas realidades opostas no processamento destes dois crimes: (1) o excesso de encarceramento e eficiência de funcionamento do sistema para as ocorrências iniciadas pela Prisão em Flagrante relativas a crimes de tráfico de drogas; (2) impunidade e performance deficiente de processamento para as ocorrências mais graves iniciadas por Portaria Administrativa, relativas aos homicídios. Nos termos desta pesquisa, a mencionada dualidade apontada poderia acontecer por questões burocráticas e organizacionais, relativas ao próprio funcionamento do Sistema de Justiça Criminal sob uma perspectiva organizacional. Lança-se mão de um marco teórico que problematiza o chamado Modelo Racional de Organização, como tipo ideal weberiano, pontuando uma crítica teórica contemporânea específica deste modelo: a Teoria Institucional. Para responder à pergunta de pesquisa, foram realizadas 10 (dez) entrevistas semiestruturadas com os operadores das agências atuantes do sistema, especificamente promotores de justiça, delegados de polícia e defensores públicos. Os resultados da pesquisa empírica apontam para a existência de culturas organizacionais quase que opostas entre os sistemas de processamento destes dois crimes, o que certamente influencia em suas respectivas performances de funcionamento.
Palavras-chave: Modelo Racional de Organização, burocracia, Prisão em Flagrante, Inquérito
Policial, Sistema de Justiça Criminal, Teoria Institucional
O Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) não apenas se destaca pelo pioneirismo, mas também pela quantidade e qualidade dos trabalhos desenvolvidos, tornando-se uma referência nacional na análise e no desenvolvimento de iniciativas voltadas para o estudo da violência e da criminalidade no Brasil, bem como para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas em segurança.
Contato
Política de Privacidade
