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Linhas de Pesquisa

Sistemas de Encarceramento, Práticas Penais e Direitos Humanos

A Linha de Pesquisa “Sistemas de Encarceramento, Práticas Penais e Direitos Humanos” investiga as dinâmicas, os impactos e a eficácia das instituições de privação de liberdade e das alternativas penais. O foco central reside na análise do sistema prisional sob a ótica da governança penitenciária, examinando as condições de encarceramento, as trajetórias de reentrada social e o impacto das políticas de punição na reincidência criminal. Um diferencial estratégico desta linha é o estudo e a avaliação de modelos inovadores de execução penal, com destaque para o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), analisando sua sustentabilidade e potencial de escalabilidade como alternativa ao modelo comum. O escopo abrange a análise de dados populacionais carcerários, estudos sobre a economia do crime dentro das prisões e a avaliação de programas de educação, trabalho e assistência psicossocial voltados à reintegração

Produtos:

  • Censos e Diagnósticos da População Carcerária: Produção de dados detalhados sobre perfis, condições de saúde e vulnerabilidades no sistema prisional;
  • Análise de Custos e Eficiência do Sistema Penitenciário: Estudos de custo-benefício comparando diferentes modalidades de gestão e execução penal;
  • Avaliações de Impacto de Modelos de Ressocialização: Relatórios técnicos comparativos entre o modelo convencional e métodos alternativos (como APAC);
  • Pesquisas qualitativas, etnográficas e quantitativas em unidades de privação de liberdade;
  • Recomendações de políticas para redução de violações e melhoria das condições institucionais.

Fundamentação:

  • A linha fundamenta-se na sociologia da punição e nos estudos sobre o impacto das instituições prisionais, ancorando-se nas obras de Loïc Wacquant (2009) sobre a expansão do sistema penal e a gestão da pobreza. A análise da eficácia e da moralidade das prisões utiliza como marco teórico o trabalho de Alison Liebling (2004), cujas métricas sobre a “vida moral” das prisões são padrão internacional para avaliar a qualidade do ambiente carcerário. Complementarmente, incorpora-se a literatura sobre desistência do crime (Desistance), com foco nos trabalhos de Shadd Maruna (2001), para compreender os mecanismos psicossociais que sustentam o abandono da trajetória criminal. No Brasil, a linha dialoga com as pesquisas de Julita Lemgruber e a vasta experiência do CRISP em pesquisas sobre esta temática, unindo rigor acadêmico a uma proposta de transformação social.

Referências:

  • Liebling, A. (2004). Prisons and Their Moral Performance. Oxford University Press.

  • Wacquant, L. (2009). Punishing the Poor. Duke University Press.

  • Crewe, B. (2009). The Prisoner Society. Oxford University Press.


     

O Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) não apenas se destaca pelo pioneirismo, mas também pela quantidade e qualidade dos trabalhos desenvolvidos, tornando-se uma referência nacional na análise e no desenvolvimento de iniciativas voltadas para o estudo da violência e da criminalidade no Brasil, bem como para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas em segurança.

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