Andrea Maris Campos Guerra
Andrea Maris Campos Guerra Pesquisador (a) Associado (a) Linha de Pesquisa: Breve Resumo: Experiências e Currículo Linkedin Orcid Envelope
Burocracia E Institucionalismo: A Construção Social Do Ambiente Organizacional No Processamento Do Tráfico De Drogas E Do Homicídio.
A presente Tese de Doutorado procura explorar os possíveis desafios burocráticos existentes no Sistema de Justiça Criminal relativos ao processamento dos crimes de tráfico de drogas e de homicídios. Especificamente indaga: a construção social do ambiente organizacional que permeia o Sistema de Justiça Criminal é causa para os resultados decorrentes do processamento destes dois crimes? Diversas pesquisas, assim como dados secundários de estatísticas oficiais vêm apontando para duas realidades opostas no processamento destes dois crimes: (1) o excesso de encarceramento e eficiência de funcionamento do sistema para as ocorrências iniciadas pela Prisão em Flagrante relativas a crimes de tráfico de drogas; (2) impunidade e performance deficiente de processamento para as ocorrências mais graves iniciadas por Portaria Administrativa, relativas aos homicídios. Nos termos desta pesquisa, a mencionada dualidade apontada poderia acontecer por questões burocráticas e organizacionais, relativas ao próprio funcionamento do Sistema de Justiça Criminal sob uma perspectiva organizacional. Lança-se mão de um marco teórico que problematiza o chamado Modelo Racional de Organização, como tipo ideal weberiano, pontuando uma crítica teórica contemporânea específica deste modelo: a Teoria Institucional. Para responder à pergunta de pesquisa, foram realizadas 10 (dez) entrevistas semiestruturadas com os operadores das agências atuantes do sistema, especificamente promotores de justiça, delegados de polícia e defensores públicos. Os resultados da pesquisa empírica apontam para a existência de culturas organizacionais quase que opostas entre os sistemas de processamento destes dois crimes, o que certamente influencia em suas respectivas performances de funcionamento. Palavras-chave: Modelo Racional de Organização, burocracia, Prisão em Flagrante, Inquérito Policial, Sistema de Justiça Criminal, Teoria Institucional
Trajetórias Juvenis Delinquentes Em Uma Cidade Periférica (Ribeirão Das Neves, Minas Gerais, Brasil)
Buscou-se realizar nesse estudo uma investigação sobre a integração de dois pressupostos teóricos da criminologia, que são as teorias da desorganização social e eficácia coletiva com a criminologia desenvolvimental e do curso de vida para a explicação da trajetória de indivíduos delinquentes. Para tanto foram utilizados dados quantitativos e qualitativos, incluindo entrevistas narrativas biográficas. O objetivo foi identificar os pontos de virada, influências do lugar, assim como fatores de risco e de proteção associados a criminalidade, ocorridos nas trajetórias de doze homens jovens e adultos que residem em Ribeirão das Neves, cidade periférica da região metropolitana de Belo Horizonte (Minas Gerais, Brasil) e que estão associados à entrada e a consolidação de uma trajetória infracional.
O dilema identitário dos agentes de segurança penitenciária: guardiões ou policiais?
Esta tese tem como objetivo central analisar o processo de construção da identidade profissional dos agentes de segurança penitenciária de Minas Gerais. O sistema penitenciário mineiro passou por mudanças drásticas nos últimos vinte anos e tem demandado um perfil específico de indivíduos para compor o seu staff. No decorrer desses anos ocorreu um forte investimento em programas de treinamento visando tornar os agentes penitenciários mais repressivos, estratégicos e eficientes para a manutenção da segurança e da ordem nas prisões. Essa profissionalização, por sua vez, se deu através da incorporação progressiva de elementos organizacionais característicos das forças policiais militares ao trabalho custodial e a valorização da performance militar de atuação. A identificação com o campo militar gerou um dilema identitário no grupo ocupacional: guardiões ou policiais?. Alguns agentes penitenciários tem rejeitado a imagem do guardião e se reconhecido como policiais envolvidos em operações de combate ao crime dentro e fora das prisões. Instalou-se uma identidade profissional dual, custodial e policial, com profunda repercussão nos ambientes prisionais e no modo como a ordem tem sido construída em seu interior.
“Como a raça acontece”: uma análise da incriminação por tráfico em Belo Horizonte
O presente trabalho é um estudo que articula as relações raciais e o sistema de justiça brasileiro para compreender como a raça dos acusados interfere no processo de incriminação por tráfico de drogas em Belo Horizonte. Como base empírica utilizamos dados quantitativos de processos de tráfico encerrados em Belo Horizonte durante o período de 2007 a 2017 e dados qualitativos oriundos de entrevistas com operadores do direito que atuavam nas varas de tóxicos da capital em 2018. O objetivo geral foi investigar a operacionalização do racismo no sistema de justiça criminal a partir de três acepções: ideológica, prática e estrutural, com o foco no processamento do tráfico. Este é o delito apontado como o que coloca a população negra como alvo das políticas de combate ao crime e mobiliza um discurso belicoso, capaz de justificar medidas extremas de controle e repressão. Apontamos que há um conjunto de crenças e valores historicamente constituídos que constroem negros como “suspeitos padrão”, ideologias racistas que circulam no campo do sistema de justiça criminal. As práticas durante o processamento do delito de tráfico também estão marcadas por tratamentos diferenciados de negros; não só a atuação das polícias, como também de outros atores do judiciário (re)produzem vieses que contribuem para seletividade racial do sistema. Para além disso, a dimensão estrutural do racismo explica como condições raciais e socioeconômicas se articulam em desfavor de negros(as) e repercutem em desvantagem também perante a justiça criminal. O efeito consequente é o encarceramento contínuo e em massa de um perfil populacional racialmente delineado. Com este trabalho esperamos contribuir para fazer avançar na compreensão de como o racismo se expressa no sistema de justiça criminal, especialmente em se tratando do delito de tráfico de drogas.
Prender é fácil, manter presa/o eu acho muito mais complexo?”: como mulheres e homens agentes prisionais percebem seu trabalho e se relacionam com as/os detentas/os
Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração – a saber: três anos -, e não apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta dissertação visa compreender como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é vivenciada e representada pelos adolescentes, de maneira a investigar de que modo tais percepções interferem na definição situacional edificada durante o período de acautelamento. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, fez-se um panorama geral de Minas Gerais, a partir de uma análise quantitativa dos tempos de internação deste estado. Verificou-se uma correlação estatística entre tempos maiores de acautelamento e o crime de homicídio, assim como para adolescentes mais novos. Na sequência, as entrevistas semiestruturadas realizadas aos adolescentes em regime de internação em Belo Horizonte foram interpretadas, revelando como a indeterminação temporal estimula os adolescentes a se esforçarem para a aceleração do seu desligamento, mediante a construção de estratégias voltadas para o término da internação. Os adolescentes sinalizaram o cumprimento da medida a partir de um processo de racionalização, em uma tentativa de controlar o tempo intramuros.
No Fio Da Navalha: Lentes Sobre A Diferenciação Em Trajetórias Juvenis Em Contextos De Vulnerabilidade
Esta tese investiga os mecanismos de diferenciação nas trajetórias de jovens em contextos de alta vulnerabilidade social em Belo Horizonte, questionando por que indivíduos em condições similares seguem caminhos distintos. Utilizando uma abordagem de métodos mistos e o arcabouço da Sociologia do Curso de Vida, o autor analisa como a interação entre agência individual, vínculos institucionais (escola e trabalho) e redes de sociabilidade molda a adesão ou resistência à criminalidade. O estudo destaca que a qualidade das relações e o “timing” das intervenções públicas são determinantes para evitar a consolidação de carreiras infracionais. Conclui-se que a proteção social efetiva depende de políticas que considerem a heterogeneidade das experiências juvenis e fortaleçam os mecanismos de resiliência comunitária.
TRAJETÓRIAS INFRACIONAIS NA ADOLESCÊNCIA
Esta dissertação investiga os eventos e fatores no curso de vida de adolescentes em Belo Horizonte que influenciam a entrada e a consolidação de trajetórias infracionais. Através de uma metodologia de métodos mistos, o autor confronta jovens com trajetórias “ocasionais” e “crônicas”, revelando que o grupo crónico apresenta vínculos familiares mais frágeis, maior defasagem escolar e um início mais precoce no Sistema de Justiça Juvenil. O estudo destaca que a sociabilidade, o consumo de drogas e a exposição à institucionalidade pública são dimensões cruciais para entender a continuidade da criminalidade juvenil. Conclui-se que intervenções focadas nestas áreas podem ter um efeito protetivo contra o desenvolvimento de carreiras criminais consolidadas.
Cartografias Da Pedra. Estudo Sobre Os Circuitos De Consumo De Crack No Bairro Da Lagoinha, Região Central De Belo Horizonte (Minas Gerais – Brasil)
A dissertação analisa a formação de espaços de uso de crack no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte, sob a ótica da sociologia do crime e da ecologia social. A autora investiga como intervenções urbanísticas e a degradação física contribuíram para a desorganização social da área, facilitando sua apropriação como “cracolândia”. Através de metodologias quantitativas e qualitativas, o estudo mapeia a territorialidade e as sociabilidades dos usuários, destacando o impacto da proximidade com pontos de tráfico. O trabalho conclui que o fenômeno é espacialmente concentrado e demanda políticas públicas integradas de saúde e segurança.
Tráfico de drogas: a utilização ou não do flagrante delito como forma jurídica para a sujeição criminal.
Nesta pesquisa, partimos do pressuposto de que a utilização do flagrante delito como “formajurídica” de interpretação da realidade nos casos de tráfico de drogas poderia estar dandomargens para a seleção de acusados tendo em vista elementos sociais que constituiriam um perfil social de traficante em detrimento das categorias jurídicas, notadamente aquelas que diferenciam o uso e o tráfico de drogas. O manejo do flagrante delito como “forma jurídica” para a efetivação de uma possível “sujeição criminal” suscita questionamentos acerca da criação de uma nova forma de prisão sumária sustentada na seleção de um contingente que pode estar sendo enviado para a prisão com base exclusivamente na palavra do condutor, que norteia a narrativa policial no momento da aplicação do flagrante delito, e que tem como principal instrumento de apoio uma tipologia de traficante composta por elementos exclusivamente sociais. Esse possível cenário mostra como a questão da definição da acusação social é importante na construção social do crime, o que por sua vez implica na necessidade do manejo de teorias criminológicas que colocam ênfase no processo interativo para a incriminação de suspeitos, como a teoria do labeling approach, num contexto microssociológico, e as considerações teóricas foucaultianas relacionadas à “gestão diferenciada de ilegalismos”, por um prisma mais macrossociológico. O objetivo desta pesquisa é averiguar a potencial ocorrência da “sujeição criminal” no momento da aplicação do flagrante delito por tráfico de drogas. A metodologia utilizada para tanto foi a quantitativa, através do manejo dos dados obtidos a partir da observação direta nas audiências de custódia em Belo Horizonte, audiência responsável pelo primeiro contato do Poder Judiciário com a prisão em flagrante geralmente aplicada pelas polícias, e da análise documental do Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), documento que contém a narrativa e demais elementos da realização de uma prisão em flagrante. Com os dados coletados, foi realizada a comparação entre os flagrantes por tráfico de drogas e os flagrantes por outros crimes, comparação sustentada em análises bivariadas e multivariadas. Os resultados apontam efetivamente para elevada carga de discricionariedade especificamente em relação aos flagrantes por tráfico de drogas, com especificidades no regime de incriminação do flagrante delito, que tornam este ato sui generis para os flagrantes por tráfico de drogas, assim como torna mais difícil a soltura destes acusados quando da avaliação do flagrante delito pelo Poder Judiciário. A conclusão que a pesquisa obteve foi de que é possível que exista atualmente um novo regime de saber-poder na aplicação dos flagrantes por tráfico de drogas em comparação aos outros crimes, que se desvincule dos traços históricos e jurídicos de evidência com que este instituto vem sendo aplicado, e que torne possível a ocorrência da sujeição criminal diretamente pela via ostensiva da prisão, em detrimento de prévia acusação social. Palavras-chave: Sujeição Criminal, Tráfico de Drogas, Flagrante Delito, Prisão em Flagrante, Teoria dos Rótulos, Gestão Diferenciada de Ilegalismos, Prisão Sumária, Labeling Approach.
