Sistemas de Encarceramento, Práticas Penais e Direitos Humanos
Linhas de Pesquisa Sistemas de Encarceramento, Práticas Penais e Direitos Humanos Escopo: A Linha de Pesquisa “Sistemas de Encarceramento, Práticas Penais e Direitos Humanos” investiga as dinâmicas, os impactos e a eficácia das instituições de privação de liberdade e das alternativas penais. O foco central reside na análise do sistema prisional sob a ótica da governança penitenciária, examinando as condições de encarceramento, as trajetórias de reentrada social e o impacto das políticas de punição na reincidência criminal. Um diferencial estratégico desta linha é o estudo e a avaliação de modelos inovadores de execução penal, com destaque para o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), analisando sua sustentabilidade e potencial de escalabilidade como alternativa ao modelo comum. O escopo abrange a análise de dados populacionais carcerários, estudos sobre a economia do crime dentro das prisões e a avaliação de programas de educação, trabalho e assistência psicossocial voltados à reintegração Produtos: Censos e Diagnósticos da População Carcerária: Produção de dados detalhados sobre perfis, condições de saúde e vulnerabilidades no sistema prisional; Análise de Custos e Eficiência do Sistema Penitenciário: Estudos de custo-benefício comparando diferentes modalidades de gestão e execução penal; Avaliações de Impacto de Modelos de Ressocialização: Relatórios técnicos comparativos entre o modelo convencional e métodos alternativos (como APAC); Pesquisas qualitativas, etnográficas e quantitativas em unidades de privação de liberdade; Recomendações de políticas para redução de violações e melhoria das condições institucionais. Fundamentação: A linha fundamenta-se na sociologia da punição e nos estudos sobre o impacto das instituições prisionais, ancorando-se nas obras de Loïc Wacquant (2009) sobre a expansão do sistema penal e a gestão da pobreza. A análise da eficácia e da moralidade das prisões utiliza como marco teórico o trabalho de Alison Liebling (2004), cujas métricas sobre a “vida moral” das prisões são padrão internacional para avaliar a qualidade do ambiente carcerário. Complementarmente, incorpora-se a literatura sobre desistência do crime (Desistance), com foco nos trabalhos de Shadd Maruna (2001), para compreender os mecanismos psicossociais que sustentam o abandono da trajetória criminal. No Brasil, a linha dialoga com as pesquisas de Julita Lemgruber e a vasta experiência do CRISP em pesquisas sobre esta temática, unindo rigor acadêmico a uma proposta de transformação social. Referências: Liebling, A. (2004). Prisons and Their Moral Performance. Oxford University Press. Wacquant, L. (2009). Punishing the Poor. Duke University Press. Crewe, B. (2009). The Prisoner Society. Oxford University Press.
Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina e Crime
Linhas de Pesquisa Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina e Crime Escopo: A Linha de Pesquisa “Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina e Crime” dedica-se ao desenvolvimento e à avaliação de modelos de IA e machine learning aplicados à análise criminal, previsão de risco, classificação de eventos, análise automatizada de texto e imagem, detecção de padrões e anomalias em grandes bases de dados. Também aborda questões de ética algorítmica, viés, discriminação, transparência, governança de modelos e uso responsável de tecnologias avançadas pelos órgãos de segurança e justiça. Produtos: Modelos de aprendizado de máquina para previsão e classificação de eventos criminais Ferramentas de NLP para análise de narrativas, redes sociais e documentos; Auditorias algorítmicas e estudos sobre viés e fairness em modelos de risco; Relatórios técnicos sobre governança de IA na segurança pública; Artigos científicos sobre aplicações, limites e implicações éticas da IA no campo criminal. Fundamentação: A linha se apoia na literatura de machine learning aplicada à justiça criminal, como a obra de Richard Berk (2018), que discute modelos de risco em contextos de justiça, e nos debates críticos sobre policiamento preditivo e vieses apresentados por Lum e Isaac (2016). Também dialoga com a literatura emergente sobre fairness, accountability e transparência em sistemas algorítmicos (Barocas, Hardt & Narayanan, 2019). Referências: Berk, R. (2018). Machine Learning Risk Assessments in Criminal Justice Settings. Springer. Lum, K. & Isaac, W. (2016). To Predict and Serve? Significance. Barocas, S., Hardt, M., & Narayanan, A. (2019). Fairness and Machine Learning.
Violência de Gênero, Sistema de Justiça e Políticas Públicas
Linhas de Pesquisa Violência de Gênero, Sistema de Justiça e Políticas Públicas Escopo: A Linha de Pesquisa “Violência de Gênero, Sistema de Justiça e Políticas Públicas” analisa a violência de gênero como um fenômeno estrutural associado a desigualdades sociais e de poder, investigando sua incidência, padrões e fatores de risco, bem como os fluxos e respostas institucionais no âmbito do sistema de justiça. A abordagem utiliza uma perspectiva interseccional, integrando métodos quantitativos e qualitativos para examinar o fenômeno no âmbito do sistema de justiça criminal. O escopo abrange a análise de dados administrativos, estudos de fluxo processual e a avaliação de impacto de marcos legais e políticas públicas. Busca-se compreender como a interação entre desigualdades estruturais e a capacidade institucional de resposta molda o acesso à justiça e a proteção das vítimas, produzindo evidências para o aprimoramento de redes de proteção e estratégias de prevenção. Produtos: Diagnósticos institucionais da violência de gênero, com análise de padrões de ocorrência, perfil das vítimas e ofensores, e fatores de risco; Estudos de fluxo de casos no sistema de justiça (polícia, Ministério Público e Judiciário), identificando gargalos, tempos de processamento, taxas de judicialização e desfechos; Avaliações de impacto e efetividade de políticas públicas e marcos legais, incluindo a Lei Maria da Penha e medidas protetivas; Modelos analíticos e preditivos de risco de revitimização e reincidência da violência; Pesquisas de vitimização e percepção com recorte de gênero, incluindo subnotificação e acesso à justiça; Estudos comparados sobre legislação e políticas de enfrentamento à violência de gênero na América Latina; Relatórios técnicos e recomendações para gestores públicos, órgãos do sistema de justiça e organismos internacionais; Bases de dados integradas e sistemas de informação para acompanhamento de casos e políticas. Fundamentação: A linha fundamenta-se na literatura que compreende a violência de gênero como fenômeno estrutural associado a desigualdades de poder e normas sociais, conforme Raewyn Connell e Michael P. Johnson, articulando essa perspectiva com estudos sobre respostas institucionais e efetividade de políticas públicas no sistema de justiça. No contexto brasileiro, incorpora contribuições de Wânia Pasinato, Julita Lemgruber e Silvia Pimentel, que analisam a implementação de políticas, os marcos legais e o funcionamento das instituições, permitindo compreender a violência de gênero como resultado da interação entre desigualdades estruturais e capacidade institucional de resposta, orientando a produção de evidências para o aprimoramento das políticas públicas Referências: Connell, R. (1987). Gender and Power. Stanford University Press. Johnson, M. P. (2008). A Typology of Domestic Violence: Intimate Terrorism, Violent Resistance, and Situational Couple Violence. Northeastern University Press. Pasinato, W. (2019). Políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. Lemgruber, J. (2001). Controle da criminalidade: mitos e fatos.
Cibercriminalidade, Ecologia Digital do Crime e Segurança Informacional
Linhas de Pesquisa Cibercriminalidade, Ecologia Digital do Crime e Segurança Informacional Escopo: Esta Linha de Pesquisa investiga as dinâmicas de crimes e comportamentos desviantes em ecossistemas digitais, abordando fenômenos como fraudes complexas, ataques cibernéticos, extorsão digital e mercados ilícitos na dark web. O foco central reside na Criminologia Digital, analisando como a arquitetura das plataformas, a anonimidade e a transnacionalidade das redes moldam novas oportunidades para o crime e influenciam as subculturas criminais, como disseminação de crimes de ódio. Investiga como a arquitetura das plataformas digitais, a conectividade em rede, a anonimidade relativa e a transnacionalidade influenciam as oportunidades de crime, bem como as respostas institucionais e tecnológicas. Inclui o uso de métodos computacionais para análise de grandes volumes de dados, redes sociais e foros online. Produtos: Mapas de ameaças cibernéticas e tipologias de cibercrimes; Análises de redes digitais, comunidades online e mercados ilícitos virtuais; Modelos de risco cibernético para órgãos públicos e privados; Relatórios técnicos sobre vulnerabilidades e ecossistemas de cibercrime; Bases de dados e ferramentas computacionais para monitoramento digital. Fundamentação: A linha fundamenta-se na literatura de cybercrime e cybercriminology, com destaque para os trabalhos de Yar e Holt (2018), que sintetizam teorias e evidências sobre crime na sociedade em rede, e de David Wall (2007), que discute as diversas faces da cibercriminalidade e suas implicações para o direito e a política criminal. A incorporação dos estudos de Holt (2013) sobre as forças que moldam o cibercrime permite uma compreensão multidimensional que une a tecnologia à criminologia digital. Essa base teórica sólida, aliada ao uso de métodos computacionais, qualifica a linha para diálogos de alto nível com centros de excelência globais e agências internacionais de combate ao crime transnacional. Referências: Yar, M. & Holt, T. (2018). Cybercrime and Society. SAGE. Wall, D. (2007). Cybercrime: The Transformation of Crime in the Information Age. Polity Press. Holt, T. (2013). Examining the Forces Shaping Cybercrime. Crime Science.
Criminologia Comparada
Linhas de Pesquisa Criminologia Comparada Escopo: A linha de Criminologia Comparada dedica-se à análise sistemática das variações nos padrões de criminalidade, nas respostas institucionais e nos arranjos de justiça criminal entre diferentes países e cidades, com foco na identificação de mecanismos causais, replicabilidade das políticas e limites contextuais das intervenções. O escopo envolve o estudo de modelos de policiamento, regimes de punição, políticas de prevenção, justiça juvenil e governança da segurança, articulando dimensões normativas e empíricas. Parte-se do pressuposto de que políticas e instituições são social e historicamente situadas, de modo que a comparação permite tanto identificar padrões recorrentes quanto explicitar dependências de trajetória, efeitos de contexto e condições de replicabilidade. A linha mobiliza bases de dados internacionais, surveys de vitimização, estudos de caso comparados e métodos mistos, buscando produzir inferências úteis para o desenho e a adaptação de políticas públicas em contextos nacionais e subnacionais. Produtos: Relatórios comparativos internacionais sobre políticas de segurança e justiça, com foco em lições transferíveis para contextos locais. Painéis de indicadores comparados de criminalidade, encarceramento, policiamento e vitimização, com padronização metodológica. Estudos de caso comparados entre cidades ou países, com reconstrução de teoria da mudança e análise de implementação. Guias de adaptação de políticas internacionais, identificando condições de sucesso, riscos de importação acrítica e requisitos institucionais. Notas técnicas para gestores públicos, sintetizando evidências internacionais sobre temas específicos (policiamento, prevenção, justiça juvenil). Meta-avaliações de programas de segurança baseadas em experiências internacionais. Banco de boas práticas internacionais, com classificação por tipo de intervenção, evidência disponível e contexto de aplicação. Relatórios de benchmarking institucional para polícias, sistemas penais e políticas socioeducativas. Instrumentos de análise de replicabilidade de políticas, com critérios para adaptação local. Cursos e módulos de capacitação em leitura crítica de evidência comparada para gestores e formuladores de políticas. Fundamentação: A linha fundamenta-se na tradição da criminologia comparada, articulando abordagens que enfatizam a variação institucional, a dependência de trajetória e os regimes de controle social. Dialoga com a economia política da punição, que examina como estruturas sociais e arranjos de bem-estar moldam respostas penais, e com a literatura de policy transfer e policy diffusion, que problematiza a circulação internacional de modelos e práticas. Incorpora também contribuições da avaliação baseada em evidências, no sentido de examinar a efetividade de intervenções em diferentes contextos. Referências: TONRY, Michael (org.). The Oxford handbook of crime and criminal justice. Oxford: Oxford University Press, 2011. CAVADINO, Michael; DIGNAN, James. Penal systems: a comparative approach. London: Sage, 2006. NELKEN, David. Comparative criminal justice: making sense of difference. London: Sage, 2010.
Vitimização, Medo do Crime e Confiança Institucional
Linhas de Pesquisa Vitimização, Medo do Crime e Confiança Institucional Escopo: A Linha de Pesquisa “Vitimização, Medo do Crime e Confiança Institucional” dedica-se ao estudo das experiências de vitimização, cifra oculta, percepção de risco, medo do crime, atitudes punitivas, confiança em instituições de justiça e legitimidade policial. Explora como fatores sociodemográficos, experiências pessoais, contextos territoriais e interações com instituições moldam sentimentos de segurança e expectativas em relação ao Estado. A linha também abrange a construção e aplicação de pesquisas de vitimização, bem como a análise comparada de indicadores ao longo do tempo e entre regiões. Produtos: Pesquisas de vitimização em nível estadual, municipal ou temático; Índices de Confiança e Legitimidade Institucional: Ferramentas de monitoramento periódico da percepção cidadã sobre polícias e tribunais Indicadores de medo do crime, percepção de risco e confiança institucional; Pesquisas de Vitimização e Experiência com o Sistema de Justiça: Diagnósticos sobre a “jornada do cidadão” e barreiras para a denúncia de crimes; Estudos longitudinais sobre vitimização e confiança ao longo do tempo; Subsídios para políticas de comunicação institucional e fortalecimento da legitimidade. Fundamentação: A linha se fundamenta na literatura clássica de medo do crime, em especial na obra de Ferraro (1995), que sistematiza definições e medidas de fear of crime, e nos trabalhos de Tom Tyler (2006), que demonstram a centralidade da legitimidade e da justiça procedimental para a obediência às leis e a confiança nas instituições. Skogan (1990) também contribui ao vincular desordem, percepção de insegurança e declínio urbano. Referências: Ferraro, K. (1995). Fear of Crime. State University of New York Press. Tyler, T. (2006). Why People Obey the Law. Princeton University Press. Skogan, W. (1990). Disorder and Decline. University of California Press.
Análise Criminal, Geoespacialidade e Tecnologias de Dados
Linhas de Pesquisa Análise Criminal, Geoespacialidade e Tecnologias de Dados Escopo: A Linha de Pesquisa “Análise Criminal, Geoespacialidade e Tecnologias de Dados” dedica-se ao desenvolvimento e à aplicação de métodos estatísticos, geoespaciais e de Data Science para a compreensão dos padrões de criminalidade no tempo e no espaço. Inclui modelagem geográfica, séries temporais, análise de redes, detecção de padrões, previsão de risco, uso de SIG (Sistemas de Informação Geográfica) e técnicas de data science para apoiar o planejamento estratégico, operacional e tático das instituições de segurança. Também abrange a integração de múltiplas bases de dados, construção de indicadores compostos e desenvolvimento de painéis interativos. Produtos: Painéis e dashboards georreferenciados para monitoramento da criminalidade; Modelos preditivos de risco, mapas de calor e análises de concentração espacial; Algoritmos de Análise de Redes Criminais: Mapeamento de fluxos de violência e conexões entre atores e territórios; Relatórios técnicos de análise espacial e temporal do crime; Ferramentas computacionais, scripts e pacotes de análise de dados criminais. Fundamentação: A linha fundamenta-se na Criminologia Ambiental e na literatura de Crime Mapping, especialmente nos trabalhos seminais de Eck e Weisburd (1995) sobre o papel central dos lugares na explicação do fenômeno criminal. A abordagem incorpora as contribuições de Chainey e Ratcliffe (2005) sobre o uso estratégico de SIG para a redução do crime , aliadas à Lei da Concentração do Crime de David Weisburd (2016), que demonstra que uma fração mínima de endereços e micro-lugares responde pela maioria dos eventos criminais. Essa base científica permite que a linha ofereça soluções tecnológicas que não apenas descrevem o passado, mas oferecem inteligência preditiva para intervenções de alta precisão. Referências: • Eck, J. & Weisburd, D. (1995). Crime Places in Crime Theory. Criminal Justice Press.• Chainey, S. & Ratcliffe, J. (2005). GIS and Crime Mapping. John Wiley & Sons.• Weisburd, D. (2016). The Law of Crime Concentration and the Criminology of Place. Criminology.
Vitimização e Estatísticas Criminais
Primeiro grande survey de vitimização realizado pelo CRISP na capital mineira. Estabeleceu uma linha de base para o monitoramento da criminalidade urbana em BH, medindo frequência e natureza de crimes, perfil das vítimas e agressores, subnotificação e avaliação das instituições de segurança pública.
Diagnóstico da Segurança Pública em Minas Gerais
O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver metodologias, executar, analisar e apresentar os resultados de 4 eixos de atuação. Tais eixos possuem objetivos e escopos distintos, especificados a seguir: Pesquisa de Vitimização, Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho, Pesquisa de Capacidades Municipais no campo da Segurança Pública e Pesquisa de Capacidades Institucionais do Sistema de Justiça Criminal na Segurança Pública
Exploração do trabalho infanto-juvenil e tráfico de drogas no Brasil
Arcabouço teórico e pesquisas de campo que subsidiem o processo de implementação dos pilotos, avaliação e monitoramento de resultados das metodologias, ações, planos e programas de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil e suas piores formas.
